Política de Privacidade

Esta Política descreve como a plataforma educacional trata os dados pessoais de seus usuários (alunos, professores, gestores e equipe administrativa), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Dados que coletamos

• Funcionários (secretário, professor, diretor, assistente e administrador): nome, e-mail, CPF e data de nascimento.
• Alunos: nome, data de nascimento, matrícula, escola e sala, além do registro de consentimento do responsável.
• Dados de uso: respostas e notas de simulados e avaliações; registros de acesso (data, endereço IP e navegador) para fins de segurança e auditoria.

2. Para que usamos seus dados

Autenticação e controle de acesso; gestão escolar; aplicação e correção de avaliações no modelo SAEB; geração de relatórios de desempenho pedagógico; e cumprimento de obrigações legais. Os dados não são comercializados nem compartilhados com terceiros, salvo por obrigação legal ou determinação judicial.

3. Base legal

O tratamento fundamenta-se na execução de políticas públicas e no exercício regular de competências da Administração Pública educacional (Art. 7º e Art. 23 da LGPD). No caso de alunos, observa-se o seu melhor interesse e o consentimento do responsável legal (Art. 14).

4. Retenção e eliminação

Os dados pessoais de usuários desligados são anonimizados após 1 (um) ano do desligamento (Art. 6º, V e Art. 16). Resultados podem ser mantidos de forma agregada e anonimizada para fins estatísticos e de planejamento educacional.

5. Seus direitos (Art. 18)

Você pode solicitar acesso, correção, portabilidade e eliminação dos seus dados. A plataforma permite exportar seus dados pessoais em planilhas (CSV) diretamente na página do seu perfil. Para os demais pedidos, contate o Encarregado.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas de proteção: senhas armazenadas com criptografia (hash), controle de acesso por perfil, registro de auditoria das ações sensíveis, encerramento automático de sessão por inatividade e transmissão de dados por canal criptografado (HTTPS).

7. Cookies

Utilizamos apenas o cookie de sessão estritamente necessário para manter você autenticado durante o uso da plataforma.

8. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Encarregado de Proteção de Dados — encarregado@suasecretaria.gov.br

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A versão vigente desta Política está sempre disponível nesta página e pode ser atualizada para refletir mudanças na plataforma ou na legislação aplicável.